Militarização para que ou para quem? Agora, as escolas estão em jogo

Como já previsto em seu plano de governo, o atual governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aliado do "suposto" golpista Bolsonaro e sua "trupe" de conservadores dos seus "próprios interesses", na data de 07/03/2024, enviou o Projeto de Lei Complementar 09/24 à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

No mês de maio, essa iniciativa foi aprovada pela Assembleia, acompanhada de muita truculência. Por isso, cidadãos protestantes, que foram contrários a esse resultado autoritário, como professores e alunos, foram agredidos por policiais, insanamente.

Esse projeto citado trata sobre a implementação do programa das escolas cívico-militares, cuja meta é de 100 escolas dessa categoria, de 2025 a 2026, podendo superar essa expectativa. Dessa forma, preferenciando as escolas mais vulneráveis do estado de SP.

Contudo, fundamenta-se sob a alegação de que os indicadores, como reprovação, abandono, evasão, repetência e migração escolares, inclusive os índices, tenderiam a melhorar para tais comunidades escolares aderidas.

A perspectiva militarista de Tarcísio contraria a perspectiva progressista do atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ou Lula. Tanto que, esse presidente encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-militares (Pecim), no segundo semestre de 2023.

Dentro desse modelo de "escola", o PLC prevê, pelo menos, um militar da reserva por unidade escolar. Desse modo, podendo abranger os anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Profissionalizante regulares, exclusivamente no período da manhã e tarde. No entanto, impossibilita o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno, prejudicando o público-alvo desse último ensino.

Quanto à função dos militares que podem trabalhar nesse sistema, tais profissionais têm, como atribuições principais, exercerem a função de monitor, circulando pela escola. Além disso, devem desenvolver atividades extracurriculares, visando o comportamento disciplinar dos estudantes, pela em "parceria" com o corpo docente ou todos os colaboradores diretos da escola.

Ademais, comparados aos professores que, naturalmente, têm Ensino Superior completo para o exercício específico de educar, tais servidores militares receberiam até o dobro de salário. Especificamente, o valor seria cerca de 10 mil reais, exercendo menos trabalho e contribuindo menos para a educação local, o que evidencia um desrespeito total à primeira classe.

Esse tipo de "escola", criticado, justamente, pela maioria dos professores paulistas, é "suspeito" e não ideal à real necessidade das escolas paulistas mais vulneráveis. Em relação a isso, mitiga as reais demandas que geram as vulnerabilidades sociais, sem, definitivamente, resolvê-las. Como exemplo, melhores investimentos para as infraestruturas escolares, mais assistencialismo, prevenção sanitária, segurança, entre outros fatores que, condicionalmente, criam e fortalecem os problemas sociais para toda a sociedade.

Considerando que, historicamente, durante o período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), foram implementadas mudanças para os currículos. Assim, ao estabelecer o componente curricular, como Educação Moral e Cívica, além de mudanças em objetivos, é natural que o governo consiga "fiscalizar" ou monitorar melhor as práticas docentes que desviem de sua perspectiva política, a fim de punir. Por isso, há uma grande preocupação para a massa crítica do professorado paulista.

É fato que as escolas necessitam de mais segurança pública, especialmente, de boa qualidade e sejam representativas. Entretanto, não são somente essas instituições, mas, sim, todos os âmbitos sociais que compõem a sociedade paulista a necessitam, sendo "do povo", "pelo povo" e "para o povo". No entanto, o "perigo" ou a "faca de dois gumes" está na duvidosa procedência dessa gestão.

Por fim, conclui-se que, de forma medíocre, ou "varrendo toda a sujeira para debaixo do tapete", por meio da obediência, esse governador quer inibir o processo de diálogo crítico e social entre professores e alunos. Dessarte, mesmo sabendo que problemas escolares, idealmente, devam ser resolvidos "de dentro para fora", a longo prazo, e não "de fora para dentro."

*Este texto não representa a opinião do Portal AssisCity e é de responsabilidade do seu idealizador.