Abolição da Escravidão no Brasil: Liberdade para Quem?

Era 13 de maio de 1888, um domingo, quando princesa Isabel assinou a Lei Áurea colocando fim ao mais violento sistema de trabalho do Brasil.

Mas este fim não significou a devida inserção do negro à sociedade. Não houve amplo programa público para a educação, saúde e direito à terra, por exemplo. A abolição sem a inserção social produziu grande desigualdade, racismo e discriminação que afligem o país.

Brasil, século XIX. A ausência de uma produção nacional capaz de atender à demanda interna transformou o Império do Brasil em uma economia dependente do estrangeiro. Itens essenciais como velas, sabão, tecidos e até mesmo alimentos eram importados, com a Inglaterra sendo o principal parceiro comercial. O país berço da Revolução Industrial.

O processo de abolição foi longo e gradual durante o século XIX. O Império foi pressionado por duas frentes.

Os ingleses, que consolidavam o capitalismo industrial, propagavam o trabalho livre assalariado e consideravam crucial a abertura de novos mercados. Obviamente, o indivíduo escravizado não está inserido no mercado consumidor. Além, os ideais iluministas, como liberdade e igualdade contribuíam para ações antiescravistas na Europa e na América.

Do outro lado, a elite agrícola escravocrata, que sustentava a monarquia no poder, não aceitava o fim da mão de obra escrava conferindo ao escravo o status de propriedade e não de dignidade humana.

Quando Dom Pedro I abdicou em 1831, os senhores rurais se apropriaram do poder e fortaleceram ainda mais sua posição na sociedade brasileira. Os inúmeros acordos com os ingleses, assinados desde 1810, visando a extinção do tráfico humano não eram cumpridos pelo Brasil e a entrada de africanos que seriam escravizados no país aumentava vertiginosamente na metade do século.

Em 1842 entraram 17.435 pessoas, em 1846 foram 50.324 e em 1848 o número registrado foi de 60.000 homens e mulheres. Diante desse cenário, o governo de Dom Pedro II foi duramente ameaçado pelo primeiro-ministro inglês dizendo que o Brasil iria cumprir os tratados à "ponta da espada, pela guerra até o extermínio."

Dependente, acuado e ameaçado, o Brasil teve que ceder e em 04/09/1850 aprovou a Lei Eusébio de Queiroz que implementou medidas para reprimir o tráfico de pessoas. A Lei diz em seu Art. 1º As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação é proibida pela Lei de sete de novembro de mil oitocentos trinta e um, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas Autoridades, ou pelos Navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos.

Como resultado, a queda no número de entrada de africanos foi grande. Em 1852 foi registrado o número de 700 pessoas migradas forçadamente para o país. A escravidão estava com os dias contados. Mas foram longos dias de muita luta em um contexto em que a economia cafeeira estava em plena ascensão.

Em 1865 os Estados Unidos, após a sangrenta Guerra de Secessão, aboliram a escravidão. Os escravagistas brasileiros estavam isolados. No processo de abolição lenta e gradual, mais duas leis significativas, em teoria, foram aprovadas.

Em 1871 a Lei do Ventre Livre estabelecia em seu Art. 1º Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre.

Com esta lei, os escravocratas atingiram o objetivo de amortecer a luta abolicionista. Porém, a tentativa de solução era ilusória, já que a instituição da escravidão permanecia intacta.

Na década de 1880 o movimento abolicionista ganhou ainda mais força. Contava com a participação de inúmeros setores da sociedade e com a resistência dos escravizados com fugas generalizadas pelo país sob a proteção das organizações abolicionistas.

Diante da forte pressão a elite agrícola se viu obrigada a fazer novas concessões e aprovou a Lei dos Sexagenários que concedia liberdade aos escravos a partir dos 60 anos. Considerada vitória dos conservadores, a lei não enfraqueceu o discurso dos abolicionistas. Até mesmo o exército, convocado a capturar escravos fugitivos se recusou a executar tais ordens.

Com essas leis o conservadorismo defendia que a escravidão desapareceria naturalmente no Brasil até 1930.

Após esse longo caminho, a Lei Áurea foi tramitada em tempo recorde. Foi apresentada ao Parlamento em 08/05/1888, terça-feira, e aprovada na quinta. O Senado a aprovou no domingo a princesa a sancionou pouco depois.

O senador Barão de Cotegipe (BA), líder da bancada pró-escravidão discursou em defesa da elite agrícola: A Constituição, as leis civis, as eleitorais, as de impostos etc., tudo reconhece o escravo como propriedade. Mas, de um traço de pena, legisla-se que não existe mais tal propriedade, que tudo pode ser destruído por meio de uma lei, sem atenção a direitos adquiridos? Daqui a pouco se pedirá a divisão dos latifúndios, a expropriação, por preço mínimo ou de graça. Esperem. O primeiro passo é o que custa a dar, depois... Pretende-se dividir os brasileiros em escravocratas e não escravocratas, tornando odiosos aqueles que pugnam pela restrita execução das leis de 1871 e 1885. Isso não é certo. Na prática, a escravidão já está extinta. A questão é apenas de prazo.

Para o senador escravagista Paulino de Souza (RJ), os senhores de escravos deveriam ser indenizados, porém essa possibilidade estava fora de questão devida à crise econômica do Império e frente a opinião pública.

O senador abolicionista Manuel Pinto de Sousa Dantas disse: "Sempre que penso que hoje o Brasil é a única nação do mundo cristão com escravos, sinto uma revolta contra esse obscurantismo e contra o desconhecimento dos direitos da civilização, do cristianismo e da liberdade. Temos que acabar de uma vez com essa instituição daninha e maldita que ainda existe".

Isabel que assumira o poder do Império porque Dom Pedro II estava em viagem à Europa para tratamento de problemas ligados ao diabetes, disse: "Seria o dia de hoje um dos mais belos da minha vida se não fosse saber meu pai enfermo ".

Com a Lei Áurea os agricultores retiraram o apoio à monarquia e apoiaram o golpe que expulsou a família real do país. Este golpe que instaurou o regime republicano foi amplamente apoiado por escravocratas, não por ideologia, mas porque se revoltaram com a monarquia.

A população negra foi abandonada pelo Estado e deixada à própria sorte. Por exemplo, segundo o IBGE, hoje o país possui 29,5% das pessoas brancas de 18 a 24 cursando ensino superior, enquanto entre os negros esse número é de 16,4%.

O Brasil ainda não é uma democracia racial, além da educação os brancos ainda possuem a maior renda e possuem os melhores indicadores socioeconômicos.

Essa é a herança de homens como o conservador Barão de Cotegipe. Uma elite escravocrata e excludente. É preciso combater o racismo e olhar para o passado para corrigir o presente refletindo sobre as condições atuais do trabalhador que muitas vezes se assemelha à escravidão, como a chamada "uberização do trabalho".