Vereador Nilson Pavão será investigado por crime de falsidade ideológica

O vereador Nilson Pavão prestou esclarecimentos nesta quinta-feira, 10, ao delegado da Delegacia Seccional de Assis, Ricardo Fracasso, após ser intimado para esclarecer uma denúncia sobre um suposto caso de falsidade ideológica.

De acordo com o delegado Ricardo, o vereador declarou um endereço em Tarumã com a finalidade de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

"Tudo partiu de uma denúncia de que o vereador Nilson teria se habilitado no Estado do Paraná e no Estado de São Paulo com uma declaração falsa de endereço, pois ele informou que morava em Tarumã e não em Assis. Ele confirmou a declaração e que a assinatura é dele, mas não confirma que seja habilitado também em outro estado. O desenrolar das investigações será no sentido de descobrir se o vereador morava em Assis na época, pois durante os esclarecimentos ele informou que, à época, em julho de 2016, ele era morador de rua e por isso teria utilizado do endereço de um conhecido para conseguir renovar o documento", afirma.

Fracasso também informou que a pessoa de quem o vereador utilizou o endereço em Tarumã permitiu a indicação, feita em julho de 2016.

"O vereador afirma que assinou a declaração, assim como a pessoa permitiu que ele indicasse a residência. Ele alegou que trabalhava na região de Assis e Tarumã, mas era morador de rua. Nilson não foi indiciado até o momento, ele apenas prestou esclarecimentos sobre os fatos. Caso seja constatado que ele tinha residência em Assis na época, ele poderá responder pelo crime de falsidade ideológica, artigo 299 do Código Penal", salienta.

Sobre a possibilidade do vereador perder o mandato na Câmara Municipal, o delegado disse que ele pode ter seus direitos políticos suspensos, caso seja condenado.

"O fato dele ser vereador ou não, em nada modifica o crime, caso ele seja constatado. Nós iremos apurar o caso, enviar para o Ministério Público e aguardar o entendimento do promotor. Em um eventual trânsito e julgado sentença condenatória, isso poderá repercutir na suspensão de seus direitos políticos, mas é preciso aguardar para sabermos o que realmente aconteceu", conclui.

A equipe de redação do Assiscity também ouviu o advogado de defesa do vereador, Célio Diniz. De acordo com ele, trata-se de uma denúncia com motivação política.

"Logo após as eleições foi encaminhada uma denúncia anônima, mas bastante evasiva. O texto dizia que o vereador Nilson havia sido eleito, mas que ele era semianalfabeto e que teria tirado a Carteira de Habilitação no Estado do Paraná, sendo que era residente no Estado de São Paulo. O Ministério Público Eleitoral encaminhou a denúncia para Assis e o delegado intimou o vereador para prestar os esclarecimentos necessários", afirma.

Segundo Diniz, Nilson não tem ou tentou tirar a CNH no Paraná.

"Nós estivemos hoje apresentando os documentos e o Nilson tem carteira de habilitação há mais de 32 anos, todas no Estado de São Paulo. O delegado inclusive vai pedir as informações do Detran do Paraná para confirmar as informações e enviar novamente para o promotor do caso, que vai analisar e decidir sobre o encerramento do caso ou abrir para novos esclarecimentos", salienta.

Sobre a possibilidade do vereador perder a cadeira na Câmara Municipal, o advogado afirma que não há esse risco.

"Vamos supor que ele seja julgado e condenado, ele responderá criminalmente. O cargo de vereador não tem nada a ver com essa denúncia. O que percebemos é que se trata de uma denúncia que tem caráter político de alguém que o conhecia ou pesquisou muito sobre a vida do vereador", esclarece.

Vereador Nilson Pavão durante suas atividades nas ruas de Assis como catador de papelão