Vereadores e chefe de DMTA discutem aplicação de multas em Assis

A intensificação dos trabalhos dos agentes do Departamento Municipal de Trânsito de Assis (DMTA) tem gerado muitas reclamações entre os condutores por conta do alto número de autuações feitas na cidade. Diante da repercussão, o diretor do Departamento, Leonardo Godói e os vereadores se reuniram na manhã desta sexta-feira,7, para discutir o assunto.

O presidente da Câmara Municipal de Assis, Valmir Dionízio, e os demais vereadores se encontraram e conversaram com o representante do DMTA para discutir o aumento da aplicação das multas feitas pelos agentes municipais de trânsito.

"Na última Sessão Ordinária da Câmara veio a público esta questão, como também pelas redes sociais e imprensa. O Departamento Municipal de Trânsito enviou uma resposta e a maioria dos vereadores tomou conhecimento e está no site da Câmara, todos podem ver. O Estado de São Paulo, através do DETRAN, apontou um número muito alto e acidentes de trânsito, em Assis, inclusive com mortes. Devemos respeitar a fiscalização e cobrar aquilo que está sendo feito. Tenho certeza que a função do Departamento é fiscalizar, diminuir o número de acidentes, mas de maneira legalista, e aqueles que se sentirem injustiçados pode fazer a sua defesa de várias maneiras. Não aceitaremos que o agente municipal de trânsito aplique multa indevida", afirma.

Godói ressalta que os agentes de trânsito fazem o seu trabalho e que qualquer erro pode ser apurado.

"Quando o agente de trânsito lavra um auto de infração , é escaneado e processado, e a PRODESP confronta os dados através do seu banco de dados, se o agente errar, confundir a placa e a multa ir para outro veículo, por exemplo. Isso é constado como auto de divergente e volta ao órgão como rejeitado. Agora, quando as pessoas afirmam que estão sendo autuadas de forma injusta, por autuações inventadas, nós estamos falando de crime que o funcionário público está cometendo. Isto deve ser devidamente apurado e é passível de demissão a bem do serviço público. Eu jamais vou admitir uma conduta de um funcionário desse jeito, ele não ganha por autuações aplicadas, não existe vantagem, por autuação aplicada. Os lesados podem procurar o Departamento de Trânsito; Facebook não é órgão capaz de punir os responsáveis. Faça a sua denúncia, será instaurado o procedimento de investigação interna, a sindicância, procure o Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis", afirma Godói.

De acordo com o diretor, Assis está inserida no Programa Estadual Movimento Paulista de Segurança para o Trânsito. E segundo ele, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) apontou que em 2016 houve 14 mortes no trânsito e, neste ano, o município já contabiliza 9.

" Esse é o maior índice de mortalidade no trânsito do Estado de São Paulo. Isso nos chamou muita a atenção e planejamos ações em decorrência dessa realidade, todas elas pautadas em parâmetros legais estabelecidos pela ONU e pelo Código de Trânsito Brasileiro. Desde o início do ano a fiscalização passou a ser mais ostensiva, bem como outras ações, como melhoria na sinalização, implantação de semáforos, mais intervenção e educação ao motorista também. O pessoal estava acostumado a não ser devidamente fiscalizado, mas o Código de Trânsito Brasileiro precisa ser respeitado. O objetivo é fazer com que essas pessoas respeitem as normas de trânsito e que os índices sejam reduzidos, mas não há nenhum sentido em afirmar que os motoristas estão sendo prejudicados sem razão", afirmou.

Nas redes sociais, muitas pessoas estão compartilhando fotos de um carro da Prefeitura estacionado indevidamente em uma vaga para cadeirantes e as motos do DMTA em rampa de acesso.

"Vejo a repercussão destas fotos de forma lamentável e triste. O carro, um Uno, é da Secretaria Municipal da Saúde.E quem pode afirmar que ele pode estar cometendo infração de trânsito? Segundo o Artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, inciso 7, todo veículo destinado a urgência, emergência, incêndio, socorro, salvamento, policiamento, fiscalização de trânsito goza de livre circulação, parada, estacionamento, desde que respeitadas as normas estabelecidas, com giroflex ligado, sirene acionada em caso de urgência , há a prerrogativa do CTB, com o veículo oficial, devidamente acionado e intervir e estacionar de forma segura, ainda que a área seja restrita o estacionamento", esclarece.