Vereadores aprovam projeto que concede 2% de reposição salarial aos servidores municipais

Foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar 03/2016, do prefeito de Assis, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. O índice de reposição aprovado foi de 2%.

Apesar dos servidores terem se reunido em Assembleia Geral para discutir se aceitavam ou não esse reajuste, e terem decidido pela não aceitação, nove vereadores votaram a favor do projeto do prefeito.

"Isto que a Câmara votou é um verdadeiro engodo porque nem mesmo alguns vereadores se preocuparam em saber (ou revelar) a qual período se refere o reajuste concedido. O prefeito Ricardo Pinheiro e os vereadores que aprovaram esse projeto omitiram-se nas suas obrigações de agir com transparência e legalidade. Por certo, agiram de acordo com seus interesses políticos, de maneira a livrar o prefeito de um processo de cassação, sob o pretexto de um reajuste pífio ao funcionalismo público municipal, que em muitos casos é praticamente inexistente", alega Paulo César Tito, presidente do Sindicato dos Servidores do Municipais de Assis e Região.

De acordo com Urias Turbiani, assessor Técnico do Sindicato, "se esse índice houvesse de ser abatido da inflação do exercício de 2015, a Comissão Processante aberta através da denúncia da servidora Juliana de Souza Rocha poderia ter sido arquivada, mas o prefeito não escaparia de uma inelegibilidade por crime eleitoral, pois o projeto de lei desses 2% é posterior ao vencimento do prazo de 180 dias que antecedem as eleições. Dentro dos 180 dias, a reposição inflacionária do exercício anterior é ilegal sob o ponto de vista eleitoral".

Por outro lado, o assessor explica que "se esse índice se refere à reposição do exercício em curso - 2016, ela pode ser perfeitamente concedida a qualquer tempo, mas não livraria o prefeito da CEI que trata do exercício de 2015.

Veja como votaram os vereadores:

Contra o projeto:

Adriano Luis Romagnoli Pires

João da Silva Filho

José Luiz Garcia

Reinaldo Farto Nunes

Valmir Dionízio

A favor do projeto

Alcides Coelho

Alexandre Cobra Vêncio

Arlindo Alves de Sousa

Bento Carlos de Oliveira

Claudecir Rodrigues Martins

Cristiano Santili

Eduardo de Camargo Neto

Paulo Mattioli Júnior

Thiago Hernandes de Souza Lima

O presidente da Câmara, Edison de Souza, não votou.

Sessão da Câmara Municipal de Assis do dia 11 de julho