Prefeito de Assis pode gastar R$ 14 milhões em 40 dias sem autorização da Câmara
A aprovação do projeto foi dada pelos vereadores nesta quarta-feira, 16
O prefeito de Assis, Ricardo Pinheiro Santana, pode em 40 dias movimentar R$ 14 milhões sem autorização da Câmara. O previsto era 5%, e agora, até o final de seu mandato, ele pode gastar exatamente o equivalente ao que gastou em todos os meses de 2016.
O Projeto de Lei nº 145/2016, de autoria do prefeito, foi aprovado na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 16, e altera a Lei Orçamentária, dando ao prefeito autonomia para remanejar o montante de R$ 14 milhões sem autorização do Legislativo e sem precisar dar satisfação de onde o recurso será aplicado, totalizando R$ 28 milhões no ano, da receita do exercício financeiro de 2016, que é de R$ 281 .742.708,98
"É inacreditável. Como pode acontecer isso? Em quase 11 meses o prefeito movimentou R$ 14 milhões e agora em 40 dias terá outros R$ 14 milhões. Isso é o fim!", reclamou o vereador José Luiz Garcia, PT, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal.
O vereador Reinaldo Nunes, o Português, também do PT, faz um resumo da medida: "Isso é uma farra fiscal".
O projeto foi aprovado por 9 votos a favor e 5 contrários e aguarda para ser sancionado. Presidente da Câmara, Edison de Souza não votou.
Votaram a favor:
Alcides Coelho, Alexandre Cachorrão, Arlindo do Raxio X, Bentinho do Bar, Claudecir Martins, Cristiano Santilli, Eduardo de Camargo, Paulo Matiolli Júnior e Thiago Hernandes.
Votaram contra:
Adriano Romagnoli, João da Silva Filho, o Timba, José Luiz Garcia, Reinaldo Nunes e Valmir Dionízio.
Prefeito Ricardo Pinheiro Santana