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Prefeito de Assis pode gastar R$ 14 milhões em 40 dias sem autorização da Câmara

A aprovação do projeto foi dada pelos vereadores nesta quarta-feira, 16

Redação AssisCity

  • 17/11/16
  • 14:00
  • Atualizado há 417 semanas

O prefeito de Assis, Ricardo Pinheiro Santana, pode em 40 dias movimentar R$ 14 milhões sem autorização da Câmara. O previsto era 5%, e agora, até o final de seu mandato, ele pode gastar exatamente o equivalente ao que gastou em todos os meses de 2016.

O Projeto de Lei nº 145/2016, de autoria do prefeito, foi aprovado na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 16, e altera a Lei Orçamentária, dando ao prefeito autonomia para remanejar o montante de R$ 14 milhões sem autorização do Legislativo e sem precisar dar satisfação de onde o recurso será aplicado, totalizando R$ 28 milhões no ano, da receita do exercício financeiro de 2016, que é de R$ 281 .742.708,98

"É inacreditável. Como pode acontecer isso? Em quase 11 meses o prefeito movimentou R$ 14 milhões e agora em 40 dias terá outros R$ 14 milhões. Isso é o fim!", reclamou o vereador José Luiz Garcia, PT, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal.

O vereador Reinaldo Nunes, o Português, também do PT, faz um resumo da medida: "Isso é uma farra fiscal".

O projeto foi aprovado por 9 votos a favor e 5 contrários e aguarda para ser sancionado. Presidente da Câmara, Edison de Souza não votou.

Votaram a favor:

Alcides Coelho, Alexandre Cachorrão, Arlindo do Raxio X, Bentinho do Bar, Claudecir Martins, Cristiano Santilli, Eduardo de Camargo, Paulo Matiolli Júnior e Thiago Hernandes.

Votaram contra:

Adriano Romagnoli, João da Silva Filho, o Timba, José Luiz Garcia, Reinaldo Nunes e Valmir Dionízio.

Prefeito Ricardo Pinheiro Santana

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