Magistrados recebem Título de Cidadão Assisense da Câmara

A Câmara Municipal, por meio dos Decretos Legislativos nº 358 e 359/2017, concedeu o Título de Cidadão Assisense ao desembargador Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, e ao Dr. Fernando Figueiredo Bartoletti, juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP. Os decretos são de autoria dos vereadores Célio Diniz e Roque Vinícius.

A solenidade de entrega aconteceu no Fórum de Assis, no Tribunal do Júri, nesta sexta-feira, dia 30, com a presença das autoridades judiciais do Estado, o prefeito José Fernandes, o presidente da Câmara, Valmir Dionizio, representantes do Polícia Militar e do Ministério Público, além dos servidores da Comarca de Assis e dos vereadores Célio Diniz, Roque Vinícius, Chico Panela e Carlos Binato.

Os doutores Paulo Dimas e Fernando Figueiredo foram os responsáveis por trazer para Assis a 9ª Vara da Fazenda Pública, que será dirigida pelo juiz titular Paulo André Bueno de Carvalho; e do 2º polo do Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em parceria com a UNIP, coordenado pela juíza Mônica Tucunduva Spera Manfio, diretora do Fórum de Assis.

Os homenageados receberam com alegria o título e ressaltaram suas integrações com a cidade. Em sua fala, Dr. Fernando Figueiredo relembrou sua infância passada no município e de sua trajetória como magistrado atuando, inclusive, como juiz titular da 2ª Vara Criminal de Palmital.

Já o desembargador Dr. Paulo Dimas é nascido na capital paulista em 11 de maio de 1955, e formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no ano de 1977. Trabalhou como promotor de 1979 a 1982. Em 1983 ingressou na magistratura como juiz substituto da 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Judicou, também, nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2005. Foi eleito para integrar o Órgão Especial em 2012 e reeleito em 2014. Dr. Paulo Dimas ressaltou a importância do Poder Judiciário em promover a paz social, dizendo que as togas do Estado (vestuário característico dos magistrados) são usadas por homens e mulheres honrados e que trabalham com amor.

A Vara da Fazenda Pública abrange, além do anexo fiscal, matérias relacionadas a tributos. Qualquer coisa que o cidadão queira reivindicar ao Estado, ao Município e até mesmo à União, poderá procurar a nova Vara. Por exemplo, o cidadão que precisa de um remédio ou uma cirurgia e não consegue, é na Vara da Fazenda Pública que ele poderá solicitar. De acordo com Leonardo Régi Francisco Nassaro, supervisor de serviços da Administração, "esta nova instalação trará mais agilidade aos processos, o serviço estará centralizado e com uma equipe maior", complementa.

Antes da inauguração da Vara, os processos ficavam no Juizado ou na Vara Comum, que eram distribuídos e dispersos. Agora, estarão centralizados com uma equipe maior e com mais rapidez nas ações, julgados pelo juiz Paulo André Bueno de Camargo. A 9ª Vara da Fazenda Pública ficará na Rua Fadlo Jabur, 95, antiga sede da Autarquia Municipal de Esportes, próximo ao Fórum. Já o endereço do CEJUSC Posto UNIP é Avenida Otto Ribeiro, 2378, no Jardim Canadá.