Conselho Tutelar pede intervenção da Prefeitura e Câmara Municipal

Devido ao grande número de reclamações envolvendo pais e a sociedade sobre a realização de eventos em chácaras situadas nas zonas urbana e rural do município, o Conselho Tutelar de Assis enviou ofícios ao prefeito José Fernandes e ao presidente da Câmara Municipal de Assis, Valmir Dionizio, solicitando dos mesmos a possibilidade de que seja feito um projeto de Lei para disciplinar o uso destes espaços.

Isso acontece principalmente em função de que festas que são realizadas principalmente nos finais de semana contam com a presença de adolescentes que frequentam tais locais sem a autorização dos pais e o consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas por parte dos mesmos.

De acordo com o presidente do Conselho Tutelar de Assis, Sérgio Vieira, tais festas usam a prática do "Open Cooller", e tal prática tem provocado inúmeros malefícios aos adolescentes.

Ele conta que o Conselho Tutelar de Assis já foi acionado por várias vezes para atender adolescentes em coma alcoólica em unidades de pronto atendimento da cidade, sendo que em alguns casos há até mesmo o registro de parada cardiorrespiratória.

O presidente do Conselho Tutelar de Assis lembra que vários proprietários de chácaras já foram chamados na sede do órgão, foram abertos procedimentos e os mesmos assinaram documentos se comprometendo a tomar todos os cuidados necessários.

"Entretanto, os resultados têm sido pífios", salientou. Ele explica que vários eventos já foram fiscalizados pelo Conselho Tutelar, em conjunto com a Polícia Militar, e aqueles onde foram registrados irregularidades, os organizadores foram representados ao Ministério Público, com vários deles recebendo multas por infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Judiciário.

Vieira explica que o proprietário da chácara é corresponsável por irregularidades que aconteçam em eventos. "Tanto o organizador quanto o proprietário da chácara respondem caso haja irregularidades", salientou.

Entretanto, entende que já passou da hora do poder público intervir em uma questão primordial que coloca em risco a saúde de crianças e adolescentes. "A cada final de semana, acontecem várias festas em chácaras e espaços dessa natureza, e é muito difícil fiscalizar todos porque muitas vezes tais eventos são marcados via facebook e whatsapp", explicou.