Câmara abre CPI para investigar venda irregular de túmulos no Cemitério Municipal

A Câmara Municipal de Assis abriu na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 3, uma Comissão Processante de Investigação para apurar venda irregular de áreas nobres para serem construídos jazigos, sem que o valor fosse repassado para os cofres públicos.

A denúncia foi protocolada na Câmara em 26 de junho, para o vereador João da Silva Filho, o Timba.

De acordo com a denúncia, que é anônima, "estão vendendo lotes em área que não é destinada como local de sepultura" e "não constam do cadastro, eis que são destinadas a calçadas e/ou local de passagem".

De acordo com Valmir Dionízio, o encaminhamento das investigações aguarda publicação no Diário Oficial.

"O requerimento foi feito pelo vereador Timba e teve a assinatura de mais quatro vereadores, o que representa um terço da Câmara Municipal. Trata-se de uma denúncia anônima, que foi entregue para o vereador via correios e que denuncia uma suposta venda ilegal de túmulos no Cemitério Municipal de Assis. A denúncia exemplificava três túmulos que estariam em situação irregular e que não constam do cadastro. A sugestão é que a Comissão converse com os proprietários para saber como foi a compra e venda destes espaços. Encaminharemos a denúncia para ser publicada no Diário Oficial, que é eletrônico e imagino que demore no máximo 10 dias para publicação. Após isso, a CPI tem 180 dias para concluir os trabalhos", afirma.

Sobre o fato de a denúncia ter sido feita de maneira anônima, Valmir afirma que o Departamento Jurídico da Câmara acolheu com base em outras práticas.

"O Departamento Jurídico da Câmara decidiu acolher a denúncia, mesmo anônima, sob o argumento de que a Polícia Militar e a Polícia Civil acolhem denúncias anônimas, por exemplo, bem como o Poder Judiciário. Caso nada seja provado, ela é arquivada; caso seja constatada a irregularidade, serão tomadas as medidas cabíveis", salienta.

"A Comissão será composta por cinco membros, dos quais Timba é membro obrigatório, já que foi ele quem ofereceu a denúncia. Os demais membros ainda não foram escolhidos. Após a publicação, faremos um documento para que as bancadas indiquem representantes, totalizando cinco membros. Caso o número de indicações seja maior, faremos um sorteio com a presença de todos os vereadores", explica.

Segundo Marina Antunes Ribeiro, secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, a Prefeitura irá colaborar com as investigações.

"A Prefeitura Municipal irá colaborar com as investigações, fornecendo todos os documentos necessários. Se eventualmente for constatada alguma irregularidade, seja da administração passada ou atual, os supostos culpados serão punidos", conclui.

Cemitério Municipal de Assis