Demissão em massa de professores temporários da rede estadual de São Paulo

Ao final de 2023, dezenas de milhares de professores da rede pública do estado de São Paulo ficaram desempregados, porque os seus contratos foram submetidos a uma quarentena (intervalo de quarenta dias), ou receberam suspensão, sendo interrompidos seus vínculos com o estado, de forma unilateral e indiferente aos salários desses educadores.

Prejudicados nesse período de um mês e dez dias (para os contratados de 2018 e 2019), que, na verdade, infelizmente, transformou-se em quarenta e cinco dias, devido à ineficiência da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), resultando a um mês e meio sem vínculos empregatícios, e, consequentemente, sem salários referentes a esse período, esses trabalhadores sentiram-se inutilizados, visto que trabalharam tanto quanto os professores efetivos e estáveis, mas tiveram seus salários subtraídos por essa secretaria.

Uma forma de prevenir essa demissão massiva, seria a aprovação do Projeto de Lei Complementar 24, de 2015 (PLC 24/2015), por meio de uma emenda direcionada à prorrogação dos contratos de professores abertos em 2018, 2019 e 2020, cujo autor é o deputado estadual de SP Carlos Giannazi, ex-professor dessa rede. No entanto, essa emenda não foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), em 2023, haja vista que a base do atual governo a desprezou, sem qualquer sensibilidade.

Além do prejuízo desses professores, os que abriram seus contratos em 2018 e 2019, os demais docentes que abriram seus contratos em 2020, embora tenham trabalhado igualmente ao restante da classe, receberam metade de seus salários em dezembro, ao terem recebido seus valores referentes até o dia 15 de dezembro de 2023, sem direitos às férias. Por isso, seus prejuízos econômicos foram maiores, pois não receberam suas remunerações a partir do dia 16 dezembro de 2023, somente recebendo desde o dia 15 de fevereiro de 2024, perante uma suspensão de 61 dias exatos, diferente de 45 dias de outros professores, o que foi pior ainda.

A Associação dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), por meio de sua sede central e subsedes regionais, acompanhada do Centro do Professorado Paulista (CPP) e deputados Giannazi e Luciene Cavalcante, entre outras possíveis entidades representativas e advogados particulares, acompanham as denúncias feitas para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que tratam sobre a imposição de o atual governo comprometer os milhares de trabalhadores a ficarem sem salários, sem qualquer indenização, até este momento.

Diferente das empresas privadas que, ao demitirem qualquer funcionário por injusta causa, sendo obrigadas a pagarem multa, como forma de possibilitar a recolocação desse trabalhador, dentro de meses, ao mercado de trabalho, o governador Tarcísio de Freitas, juntamente ao seu secretário Renato Feder, sabendo que a maioria dos seus professores paulistas não representa o seu eleitorado, está "pagando para ver", diante de vários processos e denúncias, relativas à dignidade de trabalho, que os envolvem nessa situação lamentável.

Contudo, os profissionais da Educação foram afetados, psicologicamente, sentindo-se desmoralizados, já que seus direitos aos salários, relativamente, referentes a partir do dia 1 de janeiro ao dia 14 de fevereiro, por um mês e meio (para os contratados de 2018 e 2019), e referentes a partir do dia 16 de dezembro ao dia 14 de fevereiro, em conformidade aos seus trabalhos efetivamente exercidos no ano anterior, foram negados. Assim, essa divergência, entre o que foi trabalho e o que foi recebido, causou a falta de dinheiro ou dignidade remuneratória para pagar suas contas próprias e de suas famílias, gerando uma insegurança econômica.

Entre tantas questões importantes, ressalta-se a insensibilidade do atual governador e do atual secretário de Educação, visto que seus salários "caíram na conta"; enquanto os salários dos trabalhadores que pertencem à linha de frente educacional, que são os professores envolvidos nesse caso, foram desprezados, de 1 mês e meio a quase 2 meses.

Enfim, de maneira factual, precisa e concreta, em grupos virtuais para discussão, pelo WhatsApp, Youtube, Facebook, Instagram, entre outras plataformas, evidencia-se o grande descontentamento docente, porque, considera-se que há um forte retrocesso e desvalorização para essa categoria.

Embora tenham surgidas algumas conquistas, que facilitassem ao cumprimento da dignidade do professor contratado, como a revogação da duzentena (intervalo de 200 dias sem vínculo com a rede estadual), o que era um absurdo, outros retrocessos foram vigorados. Por exemplo, atualmente, há a tentativa de enquadrar o professor temporário à submissão de trabalho intermitente, tendenciosamente, considerando-o como um profissional que tenda a ser descartado facilmente. Isso está em consonância às medidas recentemente aprovadas, deploravelmente.