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Vereador cobra que prefeito cumpra lei de sua própria autoria
A lei é referente às academias de ginásticas ao ar livre
- 25/08/15
- 14:00
- Atualizado há 483 semanas
O vereador Valmir Dionízio fez uma cobrança bastante enérgica ao prefeito através de Requerimento apresentado na Sessão desta segunda-feira, 24. Ele cobra que o prefeito cumpra uma Lei de sua autoria sobre as práticas de exercícios nas academias ao ar livre, visto que há várias academias espalhadas pela cidade e outras 5 estão sendo implantadas.
O vereador cobra, ao fazer uso da Tribuna, a presença de um profissional graduado em Educação Física em cada academia ao ar livre e convênio com a Faculdade de Educação Física que disporiam de alunos de graduação no mesmo curso para prestarem atendimento de qualidade aos assisenses.
A Lei nº 5224 de 19 de fevereiro de 2009, de autoria do vereador, à época, Ricardo Pinheiro, é bastante clara e proporcionaria à população assisense a oportunidade de praticar atividade física com acompanhamento de um profissional, se ela fosse cumprida.
Em seu Artigo 3º, a Lei promulga: "As atividades físicas a serem realizadas nas academias de ginástica terão horário e condições gerais de exercícios, de acordo com as normas a serem estabelecidas pela Autarquia Municipal de Esportes de Assis".
Com relação ao seu Artigo 5º, o vereador faz um discurso ardente lembrando as diferenças entre 'deverão' e 'poderão', conforme consta da Lei: "As academias de ginástica deverão ter pelo menos um profissional de Educação Física com habilitação de graduação de nível superior e registro no Conselho Regional de Educação Física, além de estagiários do curso de Educação Física". Isso é o que diz a Lei, que, diferentemente, não acontece na cidade de Assis.
Diante da Lei, de autoria do prefeito, enquanto vereador na Casa de Leis em Assis, o vereador Valmir Dionízio não faz nada além de cobrar que ele, o prefeito, cumpra sua própria Lei.
No Requerimento, o vereador pede que o prefeito viabilize as medidas necessárias para firmar um convênio entre a Prefeitura (Autarquia Municipal de Esportes ou Secretaria da Educação) com a Faculdade de Educação Física de Assis, a fim de dotar as academias ao ar livre de um estagiário do curso de Educação Física e solicita ainda seja provisionado um prazo para a sua realização.
Na Lei, acima mencionada, de autoria do atual prefeito, ainda consta que cada academia deve ter no mínimo um bebedouro.
Vereador Sargento Valmir Dionizio
