Meio Ambiente tem canal de denúncia para queimadas urbanas em Assis

Nos últimos dias, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Assis (SEAMA) tem recebido muitas demandas referentes às fiscalizações de queimadas urbanas.

O que muitas pessoas talvez não saibam é que há uma Lei Municipal que proíbe a realização de queimadas em lotes urbanos, com aplicação de multa ao responsável.

A Lei n° 4.609, de 31 de maio de 2005, prevê que é proibida a realização de queimada para limpeza de terrenos, bem como a incineração de lixo ou detritos nos lotes urbanos do município.

De acordo com a equipe da SEAMA, a pessoa ou proprietário que comete tal infração é penalizado com multa no valor de R$449,98. Caso haja reincidência, o valor pode dobrar.

A SEAMA também informou que ao longo deste ano, oito proprietários já foram autuados devido à prática, mas o número pode aumentar durante o período de estiagem, que vai de abril a setembro.

Denúncias pelo WhatsApp

A população pode ajudar a combater as queimadas. A Secretaria tem um canal de denúncias pelo WhatsApp, no qual os moradores podem enviar fotos e vídeos de maneira anônima.

Para denunciar, adicione o número (18) 3324-3355 na agenda do seu celular. Depois, encaminhe uma foto ou vídeo com o endereço, além de outras informações que possam contribuir para a identificação do responsável pelo crime.

Prejuízos à saúde e ao meio ambiente

Reforçar a informação de que queimada urbana é crime é importante, especialmente durante o período do outono e inverno. As estações são marcadas pela baixa umidade, a queda no volume de chuvas e, consequentemente, no aumento das chances de que os incêndios se propaguem.

Além do risco ao meio ambiente, a prática criminosa também piora muito a qualidade do ar e consequentemente da saúde respiratória de toda a população.

"No cenário atual, em que temos lutado para combater a pandemia do coronavírus, cuidar da qualidade do ar é essencial. Muitas pessoas têm problemas respiratórios, como asma ou bronquite, e que são agravados pelas queimadas. Isso pode gerar o aumento dos pacientes nas unidades de saúde, o que queremos evitar ainda mais neste momento. Por isso, contamos com a população para que denuncie esse tipo de crime", finaliza o secretário Fábio Nossack.