ACIA orienta comerciantes para cumprimento de regras do Código de Defesa do Consumidor

O PROCON Estadual está realizando uma operação de fiscalização neste Natal e a ACIA alerta os comerciantes para o cumprimento de algumas das principais regras do Código de Defesa do Consumidor.

Empresários devem se atentar para terem um exemplar impresso e atualizado em seus estabelecimentos do Código de Defesa do Consumidor, que esteja em local visível para acesso do cliente. Também deve ser objeto de atenção o prazo de validade dos produtos, principalmente dos alimentos, comestíveis e cosméticos, por exemplo. Ainda deve ser verificada a precificarão correta dos produtos, ou seja, as etiquetas devem informar os preços das mercadorias de forma clara, sem necessidade de cálculo pelo consumidor, como por exemplo a forma de pagamento, a somatória em caso de parcelamento e até os juros, principalmente em produtos nas vitrines e em lojas cujo sistema é de autoatendimento.

A coordenadora do Procon de Assis, Daniela Batista, orienta os empresários para se atentar aos golpes de falsos fiscais, sendo que na fiscalização oficial do PROCON nunca haverá exigência por parte do fiscal de qualquer pagamento e nem venda de código ou qualquer outro produto. Os fiscais são devidamente credenciados e devem se identificar para o responsável pelo estabelecimento comercial.