Julho Amarelo: A luta contra as hepatites virais e os direitos dos aposentados e pensionistas
Por Daniel Bergamini Levi
Chegamos ao mês de julho, conhecido como "julho amarelo", um período dedicado à conscientização e combate às hepatites virais. Nesta ocasião, é fundamental destacar os avanços na cura da Hepatite C e a importância da vacinação contra a Hepatite B. Além disso, é essencial informar aos aposentados e pensionistas diagnosticados com as hepatites virais sobre um direito garantido pela lei: a isenção do imposto de renda.
Muitas pessoas alcançaram a cura da hepatite C após os avanços da medicina, porém, o direito à isenção do imposto de renda ainda permanece após a cura.
Além de não ocorrer mais o desconto do Imposto de renda no contracheque, os aposentados e pensionistas que foram diagnosticados com Hepatite C ou B têm direito à devolução do imposto de renda pago desde a data do diagnóstico até os últimos cinco anos. Isso significa que é possível obter o reembolso dos valores pagos a mais ao Fisco, proporcionando um alívio financeiro considerável.
Cuide da sua saúde, conheça seus direitos e desfrute de uma vida mais tranquila e financeiramente equilibrada.
Daniel Bergamini Levi é advogado tributarista. [email protected] e https://www.instagram.com/advocacia_levi/